04/04/2020 11:30 0
É possível que as varas criminais colegiadas, da forma como propostas, tendam a produzir desnivelamento das unidades judiciárias e a induzir a uma experiência de pessoalidade do Estado-juiz em relação à criminalidade, não condizente com a racionalidade que deve imperar no Estado Democrático de Direito.
10/03/2020 22:11 0
Aborda decisão do STF que impediu o aporte de recursos em campanhas eleitorais sem se identificar a origem, utilizando-se da norma que possibilitava a existência da figura do "doador sem rosto".
21/02/2020 15:45 0
Estuda-se o fenômeno da compra de apoio político e sua caracterização como abuso de poder econômico pelo TSE: motivação para cassação de registro ou diploma eleitoral.
26/01/2020 11:30 1
Expõem-se os principais aspectos relacionados à possibilidade de o eleitor que completa 16 anos até a data do pleito, no ano eleitoral, exercer o direito ao voto facultativo.
26/08/2019 13:14 0
Reflete sobre o Projeto de Lei 7.596/2017 que trata da criminalização do abuso de autoridade. Identificar vínculos do Projeto com o direito penal do inimigo, punição da hermenêutica e ofensa à taxatividade penal.
31/07/2019 12:40 2
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
28/03/2019 21:12 0
Aborda a síndrome da mulher de Potifar e a utilização do mecanismo do depoimento especial como forma de controle quanto ao erro judiciário proveniente da denunciação caluniosa.
04/02/2019 11:49 0
Destaca as regras do Provimento n. 78/2018 - CNJ sobre a regulamentação do exercício da atividade notarial e registral na hipótese de eleição do titular para desempenho de mandato eletivo e aborda a inelegibilidade por ausência de desincompatibilização.
30/01/2019 16:26 0
Aborda o instituto da permissão de saída do condenado ao contexto do Caso Lula e aplicação da teoria da razoabilidade e estado de exceção
17/01/2019 21:04 0
Descreve a necessidade de aprimoramento da legislação eleitoral para que a interpretação do art. 30-A, Lei 9.504/97 possibilite a cassação de registro ou perda de mandato em razão da utilização de Caixa 2 em campanhas eleitorais.
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